A escritura de compra e venda de imóveis é um documento essencial em transações imobiliárias, garantindo a legalidade da operação e a transferência do imóvel de um proprietário para outro. Nesse artigo vamos falar sobre o funcionamento, o passo a passo, os custos envolvidos e a importância legal.

1. Passo a Passo da Escritura de Compra e Venda

• Negociação: Após o acordo entre comprador e vendedor sobre o preço e as condições de pagamento, é importante verificar se o imóvel está regularizado (sem dívidas, impostos ou restrições).
• Documentação: Ambas as partes precisam apresentar documentos como RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento, e certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas. O imóvel também precisa ter sua documentação atualizada (matrícula e certidão de ônus reais).
• Contrato de Compra e Venda: Muitas vezes, é firmado um contrato preliminar entre as partes, especialmente se houver pagamento parcelado ou necessidade de financiamento.
• Escritura Pública: A escritura é lavrada em um Cartório de Notas, formalizando a transação. Este é um documento indispensável em transações à vista ou financiadas, pois garante a legalidade da venda.
• Registro do Imóvel: Após a lavratura da escritura, ela deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis, onde a transação é registrada. Só após esse registro o imóvel legalmente passa a ser do comprador.

2. Custos Envolvidos

• Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Pago pelo comprador, esse imposto varia de 2% a 5% do valor do imóvel, dependendo da cidade.
• Custas de Cartório: O valor da lavratura da escritura varia conforme o estado, sendo proporcional ao valor do imóvel.
• Registro do Imóvel: Há também uma taxa paga ao cartório para registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, e essa taxa também depende do valor da propriedade.

3. Importância Legal

• Segurança Jurídica: A escritura de compra e venda garante que a transação é legítima e segura. Ela formaliza o acordo entre as partes e é exigida por lei para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos.
• Transferência de Propriedade: Apenas com a escritura pública e seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, o comprador se torna legalmente o novo proprietário.
• Prevenção de Problemas Futuros: Com o processo de documentação e certidões, evita-se a compra de imóveis com dívidas ou problemas judiciais, protegendo o comprador.

Conclusão

A escritura de compra e venda é fundamental para a segurança jurídica em transações imobiliárias. Seguir o passo a passo, pagar as taxas corretamente e realizar o registro no cartório garantem a propriedade e evitam problemas futuros.

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